As constantes modificações nas regras de concessão de aposentadoria e benefícios previdenciários traz uma insegurança jurídica e também uma insegurança na vida do trabalhador que espera ansiosamente obter o merecido descanso após uma vida inteira de muito trabalho e pagamento de contribuições ao sistema previdenciário ao qual pertence. Você sabia que após a Reforma Previdenciária de 2019 há mais de 5 possibilidades de aposentadoria? O Planejamento Previdenciário consiste no estudo da situação do segurado perante o INSS, considerando a fotografia do passado, análise do presente e projeção de futuro. Para tanto, são obtidos dados do contribuinte junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, especialmente pelo CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e por seus documentos que indicam vínculos e remunerações (CTPS, contratos sociais e carnês). O que é o Planejamento Previdenciário e para que serve? O Planejamento Previdenciário é um estudo para estabelecer quais são os caminhos viáveis para o trabalhador obter o benefício mais vantajoso. Quando afirmamos benefício mais vantajoso não estamos nos referindo apenas ao valor do benefício, mas também a espécie do benefício, visto que existem várias possibilidades atualmente. Falar em melhor benefício quer dizer: Vamos imaginar que o segurado esteja recebendo o benefício de aposentadoria por invalidez, que atualmente é denominado aposentadoria por incapacidade permanente e seja convocado para uma perícia de revisão onde poderá ter o benefício cessado pelo INSS. Ao identificar a possibilidade de obter uma aposentadoria comum ou especial, ao qual não está sujeita à perícias revisionais a cada dois anos, ele pode ter uma segurança e estabilidade ao qual o benefício por incapacidade não proporciona, ainda que a aposentadoria programável seja, eventualmente, menor do que a aposentadoria por invalidez. O planejamento previdenciário estabelece, ainda, qual será o melhor momento para obter a aposentadoria e qual o valor a ser contribuído para ter um determinado valor de benefício no futuro. O objetivo é trazer ao cliente uma abordagem personalizada em que seja possível um esclarecimento acerca do momento em que o seu direito à aposentadoria se torna viável, bem como um prognóstico do valor do benefício. Tal análise é feita à luz da legislação vigente, notadamente o art. 201 da Constituição Federal e suas alterações promovidas pela Emenda 103 com suas regras de transição, a Lei 8.213/91, e o Decreto 3.048/99, conhecido como regulamento da previdência social.